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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Plebiscito: divisão do Pará
Entenda o plebiscito no Pará
Em 11 de dezembro, os eleitores do Pará participarão de um plebiscito para decidir se o Estado será ou não dividido em duas ou três unidades territoriais. Veja os principais pontos da votação:
1. Quando será o plebiscito?
O plebiscito acontece em 11 de dezembro. Nesse dia, os eleitores paraenses devem comparecer às seções eleitorais entre 8h e 17h para a votação.
2. Qual é o objetivo do plebiscito?
O plebiscito foi convocado para que a população do Pará escolha se é a favor ou contra dividir o Pará em outros Estados. Se aprovado, o Pará pode ser dividido em 2 (Pará e Carajás ou Pará e Tapajós) ou em 3 Estados (Pará, Tapajós e Carajás).
3. Quais são as perguntas que o eleitor deve responder no plebiscito?
No dia da votação, o eleitor deverá responder a duas perguntas: ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?'' e ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?''. Para responder sim, o eleitor deve digitar o número 77. Para responder não, o número é 55.
4. Todos os brasileiros podem votar?
Não. Apenas os paraenses deverão votar, inclusive os que não moram mais no Estado. Quem não comparecer terá que justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
5. O voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.
6. Se aprovada em plebiscito, a divisão do Estado já ocorrerá na sequência?
Não. Após o plebiscito, a proposta deverá ser transformada em projeto do lei e precisará ser aprovada no Congresso Nacional e depois sancionada pela Presidência.
7. O que é permitido nas propagandas eleitorais no Estado?
É permitida a panfletagem nas ruas, adesivagens de carros, passeatas e carreatas. Não é permitido shows para propaganda eleitoral, fixação de outdoors nas ruas e distribuição de brindes.
8. Em uma possível divisão, quais seriam os Estados e quantos municípios cada um teria?
Se a divisão for aprovada, o futuro Estado de Carajás terá 39 municípios e Marabá, a maior cidade, é a mais forte candidata a ser a capital. Tapajós terá 27 municípios e Santarém deverá ser a capital. O novo Pará fica com 77 municípios e Belém ainda como a capital.
9. Se após o plebiscito, o Congresso aprovar a divisão do Estado, quanto tempo levará para a decisão ser colocada em prática?
Segundo o TRE do Pará, não há prazo para que o Congresso defina, porque há necessidade da criação de uma lei complementar com as regras da criação dos novos Estados. Antes de ir para o Congresso, porém, a Assembleia Legislativa também terá que ser consultada. Essa consulta deve ser feita em até 60 dias após a proclamação do resultado. As eleições para definir os representantes de cada Estado só poderão ocorrer em 2014 ou - se não houver tempo - apenas em 2018, porque elas têm de ocorrer conjuntamente em todo o país, conforme determina a lei.
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