2º Conferencia LGBT

2º Conferencia LGBT: intolerância não deve ter lugar no Brasil, diz ministra

Fonte:

http://oblogentrenos.blogspot.com/2011/08/2-conferencia-lgbt-intolerancia-nao.html

Em alguns momentos importantes do debate sobre direitos humanos, como quando a presidenta Dilma Rousseff, sem conhecer o seu conteúdo, vetou o kit "Escola sem Homofobia", ela se calou. Quebrou o silêncio. Ao participar, na útlima terça-feira (09/08) do lançamento da II Conferencia Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, afirmou que ao convocar a 2º conferencia para debater políticas públicas para o segmento LGBT, o governo sinaliza a busca por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. A conferência será em dezembro.
"A intolerância não deve ter lugar no Brasil. Queremos ser um governo completo para os direitos humanos para termos um Brasil inteiro contra a homofobia. Este é um compromisso da presidenta Dilma, que afirmou que o Brasil é parte da afirmação mundial contra a homofobia. Não vamos recuar uma vírgula se quer", afirmou Rosário.



A ministra ressaltou a importância do reconhecimento da união civil entre homossexuais e disse que o ano de 2011 foi um divisor de águas para a comunidade LGTB. "Assim como não aceitamos a discriminação e o preconceito por etnia, classe social, gênero ou racial, também não podemos tolerar o preconceito por orientação sexual. Estamos tão determinados a vencer a homofobia quanto para erradicar a miséria e a pobreza extrema", afirmou Rosário.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi importante, sim, mas a ministra, como representante do Poder Legislativo, sabe que só isso não basta. É preciso mais. O que falta? Veja:

1) A aprovação imediata de uma lei que criminalize a homofobia. A base aliada do governo federal é ampla. O governo federal, se quiser, pode ajudar a aprovar;

2) Investimento de recursos em todos os Ministérios para que as 600 propostas da 1ª Conferência Nacional LGBT saiam do papel;

3) Órgãos do Governo Federal implantar imediatamente as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT;

4) Registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos dos IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. Para ter políticas de combate a este fenômeno, há de ter estatísticas oficiais;

5) Cumprimento o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado, e o respeito a todas as religiões, qualquer seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias.

6) Campanha Nacional do Governo Federal contra a Homofobia;

7) Campanha contra o bullying e contra toda e qualquer forma de discriminaçãoPara o Secretário Executivo da SDH, Ramáis de Castro Silveira, o principal desafio da 2º conferência será o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

Para o Secretário Executivo da SDH, Ramáis de Castro Silveira, apesar dos avanços registrados nos últimos anos para esta comunidade, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo livre direito à orientação sexual no País. “No mundo inteiro os governos aprendem que é preciso atuar transversalmente ao lado da população. Neste sentido, a conferência tem um papel fundamental na formulação de mecanismos capazes de combater a violação do direito LGBT pela livre orientação sexual”, destacou.

A ausência do Congresso Nacional no debate dos direitos LGBT foi criticada por Irina Bacci, integrante do Conselho Nacional LGBT. De acordo com a ativista, está mais do que na hora da comunidade LGBT exigir que o parlamento os represente. "Nesse momento de crescimento da onda conservadora, fascista, com uma série de crimes homofóbicos, não dá para deixar de citar que há, sim, responsabilidade do Parlamento, que tem sido covarde e tímido com os direitos humanos", reclamou.
A II Conferência Nacional LGBT acontecerá em Brasília, no período de 15 a 18 de dezembro, tendo como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT".